Saiba os cuidados que o brasileiro precisa ter com as novas regras de fiscalização sobre transações financeiras
09/01/2025
(Foto: Reprodução) O envio dos dados vai ser semestral, segundo a Receita Federal, respeitando o sigilo bancário e fiscal. O objetivo, de acordo com o governo, é aumentar cada vez mais a fiscalização. Receita Federal aumenta monitoramento das transações financeiras
A Receita Federal aumentou o monitoramento das transações financeiras como pagamentos por aproximação e PIX.
Janeiro trouxe uma novidade para a fiscalização da movimentação bancária dos brasileiros. A Receita Federal já recebia informações dos bancos sobre transações acima de R$ 2 mil por mês - feitas por pessoas físicas - e R$ 6 mil - por empresas. Despesas com cartão de crédito, TED e transferência bancária. Agora, a lista aumentou. Tudo vai ser levado em conta. Até pagamentos por aproximação e PIX.
O limite do que será informado ao fisco também mudou. Se a movimentação for superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, a instituição bancária ou instituição de pagamento vai informar os valores à Receita Federal.
Fiscalização da Receita: por que emprestar o cartão de crédito pode ser um problema
O envio dos dados vai ser semestral, segundo a Receita Federal, respeitando o sigilo bancário e fiscal. As instituições financeiras vão reportar o valor global que entrou na conta e o que saiu. Se os valores das transações forem incompatíveis com os ganhos declarados anualmente no Imposto de Renda, a Receita pode cruzar com outras informações do contribuinte. O objetivo, de acordo com o governo, é aumentar cada vez mais a fiscalização.
"O fato de haver alguma inconsistência não quer dizer que essa pessoa vai ser autuada, que ela vai ser multada. Significa apenas que a Receita Federal não vai gastar energia focando em um contribuinte que não tem nenhuma inconsistência. O cidadão tem um salário de R$ 6 mil e todo mês ele tem um gasto, faz aplicações financeiras abaixo desse valor, não tem porque a Receita Federal se ater a isso. Agora, alguém, mês a mês, durante anos, todo mês tem um gasto maior do que a renda declarada, ele vai ter uma atenção da Receita Federal”, explica Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.
Saiba os cuidados que o brasileiro precisa ter com as novas regras de fiscalização sobre transações financeiras
Jornal Nacional/ Reprodução
Nos últimos dias, o governo tem desmentido a informação de que as novas regras teriam criado um imposto sobre o PIX:
"É falso, é mentira, não existe nada de cobrança de imposto sobre PIX. Isso não é verdade, não existe e nem pode existir porque a Constituição não permite isso. Também é falso que a gente tenha criado alguma declaração nova. Faz mais de 20 anos que as instituições financeiras já prestam informação sobre cartão de crédito, sobre movimentação bancária para a Receita Federal”, afirma Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.
Nos últimos dias, o governo tem desmentido a informação de que as novas regras teriam criado um imposto sobre o PIX
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A planejadora financeira Myrian Lund afirma que o contribuinte precisa estar ciente de que a Receita está ampliando o controle:
"Não vai haver um aumento direto de imposto, mas indiretamente a busca de imposto de renda, por mais imposto de renda. Não é uma nova tributação, é um novo controle. Então, o que eles fizeram agora é uma forma de obter todas as informações sobre entradas e saídas em conta corrente, independente do meio que isso foi feito".
Segundo a planejadora financeira, quem tem o costume de emprestar o cartão precisa ficar atento às novas regras.
"Você emprestou o seu cartão de crédito para outra pessoa e aí pagou sem ter dinheiro porque quem está pagando é uma outra pessoa. Então, você vai ter que ter também um controle adicional. 'Ah, tem eu e minha esposa, minha esposa também tem renda'. Então, ela tem que entrar na sua declaração. A gente vai ter que estar muito mais atento ao que a gente declara no Imposto de Renda e o que a gente gastou durante o ano", afirma Myrian Lund.
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